O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, Eduardo Brandão, esteve presente desde o primeiro dia da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), participando dos debates sobre formas de aliar desenvolvimento econômico e preservação da natureza. À Rio+20 ele levou, junto com a comitiva liderada pelo governador Agnelo Queiroz, programas como o Plante uma Árvore e o exemplo de sustentabilidade do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, o secretário faz um balanço da participação do GDF na Rio+20, que ocorreu de 13 a 22 de junho, e explica como funciona o projeto Brasília, Cidade Parque, que tem o objetivo de revitalizar 71 parques e 22 unidades de preservação ambiental até 2014.
Qual o balanço que o senhor faz da Rio+20?
"Pensar globalmente, agir localmente" sintetiza a participação de estados e unidades da Federação, como o Distrito Federal, em um evento de alcance mundial. Nós, que representamos o ponto final da ação governamental, somos responsáveis por realizar as verdadeiras mudanças na gestão ambiental. Esse conceito de regionalização da responsabilidade pela preservação ambiental foi amplamente discutido e reforçado durante encontros como a Cúpula dos Estados e a C40 (reunião de representantes das 40 maiores metrópoles do mundo). Nossa colaboração é importantíssima para que o todo seja transformado. Nos apropriamos do pensamento e experiências globais para executar com excelência nossas ações locais. A participação do Governo do Distrito Federal foi, sem dúvida, bastante proveitosa tanto para promoção do intercâmbio de ideias e troca de soluções entre participantes de todo o mundo, quanto para que o DF pudesse apresentar as políticas ambientais que vêm sendo desenvolvidas. A sustentabilidade é um valor que, hoje, está agregado a todas as ações desenvolvidas no Governo no Distrito Federal.
Qual outro aspecto da participação do GDF na Rio+20 o senhor destaca?
Durante a C40, o programa Brasília, Cidade Parque foi apresentado como um caso de sucesso na gestão ambiental brasileira. A iniciativa integra o livro "Gestão Ambiental - casos de sucesso nas capitais brasileiras", que possui ainda outras 17 iniciativas sustentáveis desenvolvidas em todo o país. A publicação foi lançada no dia 18, durante a Cúpula dos Prefeitos. Por meio dos seus servidores, o GDF também participou de debates e conferências promovidas durante a Rio+20, relacionadas a questões como economia verde e legislação ambiental. Isso evidencia a capacitação técnica dos servidores do governo a respeito dos assuntos. O projeto Plante uma Árvore também foi prestigiado por diversos visitantes, bem como por autoridades internacionais, como a ministra de Meio Ambiente de Uganda, Flavia Munaaba. O GDF volta da Rio+20 com mais de 3 mil árvores plantadas, de forma remota, em parques do Distrito Federal - um exemplo de como as discussões promovidas durante a Conferência podem ser aplicadas de forma prática.
Vamos falar, então, sobre o Plante uma Árvore. Como funciona o plantio?
O Plante uma Árvore tem como objetivo central promover a revegetação de parques, áreas degradadas e de preservação permanente, de forma sustentável, com a participação dos cidadãos e de entidades públicas e privadas. O projeto integra as ações do programa Brasília, Cidade Parque e prevê o plantio colaborativo de mudas de espécies nativas do cerrado – como Ipê, Quaresmeira, Sucupira, Aroeira, Copaíba, Paineira, Bauínia e Jacarandá-mimoso – que serão espalhadas por todo o território do Distrito Federal.
De onde vêm as mudas?
As mudas são das compensações florestais recolhidas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram) junto aos empreendimentos que passaram por processo de licenciamento ambiental. De acordo com o Decreto Distrital nº 23.585/2003, que discorre sobre supressão vegetal no Distrito Federal, para cada árvore do Cerrado retirada é necessário o plantio de 30 novas mudas. Já para cada árvore exótica, é necessário o plantio de 10 novas mudas de espécies nativas. O lançamento oficial do projeto Plante uma Árvore no DF acontecerá no dia 21 de setembro, durante as comemorações do Dia Mundial da Árvore, quando também terá início o plantio das mudas doadas.
Quais parques irão receber essas mudas?
Nesse primeiro momento, o projeto tem 20 mil mudas destinadas para serem plantadas em quatro parques do DF: Ezechias Heringer, no Guará; de Uso Múltiplo, na Asa Sul; de Águas Claras, e Dom Bosco, no Lago Sul, além do Bosque dos Constituintes, que foi contemplado durante a solenidade de lançamento do projeto na Rio+20. Os cidadãos podem escolher entre 40 espécies diferentes de mudas nativas. A ação alia tecnologia à causa ambiental, o que estimula a aproximação dos jovens, por exemplo, e o entendimento da importância da preservação do meio ambiente.
Já que o Plante uma Árvore faz parte do Brasília, Cidade Parque, conte como funciona esse programa maior.
O Brasília, Cidade Parque tem como objetivos a implantação e a revitalização de 71 parques ecológicos e 22 unidades de conservação do DF, de forma sustentável e com o apoio de instituições públicas e privadas. A inovação deste programa consiste na efetiva utilização de compensação ambiental e florestal para a implantação de todas as unidades de conservação do DF. O programa foi lançado oficialmente pelo governador Agnelo Queiroz durante solenidade que celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente em 2011, quando foram contempladas 12 unidades, algumas já executadas e outras em fase de planejamento.
O que foi feito desde então?
Logo no começo foram lançadas as obras de infraestrutura do Parque Ecológico de Águas Claras; do Parque dos Jequitibás, em Sobradinho; do Parque de Uso Múltiplo, na Asa Sul, e do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. No Parque da Asa Sul, a primeira etapa já foi concluída e entregue à população em 17 de dezembro. No dia 28 de abril deste ano, inauguramos a primeira etapa das Obras de Revitalização do Parque Ecológico dos Jequitibás e, em 26 de maio, foi a vez do Jardim Botânico ser contemplado pelo programa. Em 5 de junho, quando se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, foi assinado o termo de referência para início das obras no Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga.
E como está o Brasília, Cidade Parque?
A inovação do programa é o uso das compensações ambientais e florestais em benefício dos parques. No Distrito Federal, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) é o órgão competente para conceder licença ambiental e, por meio da Câmara de Compensação Ambiental, analisa a necessidade de retribuição de empreendimentos que causam impactos negativos ao meio ambiente. A empresa causadora do impacto deve financiar a implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, além de outras ações. Atualmente, cerca de R$ 25 milhões de reais já estão sendo investidos com termos de compromisso já formalizados entre os empreendedores e o Ibram. Mas temos um horizonte orçamentário que ultrapassa os R$ 300 milhões, obtidos por meio do pagamento das "dívidas verdes". Ou seja, débitos referentes às compensações ambientais e florestais que estão sendo quitadas pelos empreendedores que realizaram processos de licenciamento ambiental desde 2007. Os cálculos dos débitos e a cobrança das dívidas só foram possíveis após regulamentação criada pela equipe técnica da Secretaria, juridicamente amparada pelas normas ambientais nacionais e distritais. O desenvolvimento deste importante mecanismo foi essencial para a construção do Brasília, Cidade Parque e possibilitou o investimento direto dos empreendedores nas áreas de preservação, tornando o processo mais célere e transparente.
Qual a importância da compensação ambiental na recuperação das matas nativas do DF?
A compensação ambiental é hoje elemento fundamental para que o GDF consiga garantir a revitalização das unidades de conservação do DF, que estão sem nenhum investimento há mais de 10 anos. Ela é ainda um exemplo prático das discussões sobre economia verde, assunto que norteou, inclusive, os debates da Rio+20.
O que o senhor destaca no projeto sustentável do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, que também foi apresentado na Rio+20?
A reforma do estádio Mané Garrincha é mais um exemplo da política ambiental que está em desenvolvimento no DF. O estádio está pleiteando o nível máximo de certificação – Leed Platinum –, o que nenhum empreendimento do tipo possui no mundo todo. Uso de energia solar, filtragem de poluentes e plantio de mudas nativas do cerrado são exemplos de ações que integram o projeto desenvolvido no estádio. E, mais uma vez, essa ação evidencia o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido entre diversas entidades de governo – como as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, de Esporte, Turismo e Educação – e mostram a importância que o governo tem dado às questões ambientais.
Quais serão os próximos passos rumo à sustentabilidade?
A Carta dos Governadores, que estabelece metas a serem alcançadas até 2016, servirá como norte para nossas próximas ações de governo. Dentre as metas, um dos próximos passos é a criação de um inventário das emissões de carbono do DF. Precisamos quantificar essas emissões para desenvolvermos um plano que busque a redução. Apenas com esses estudos poderemos qualificar nossas políticas transversais relacionadas aos diversos setores, como Habitação, Saneamento, Saúde e Educação. Podemos destacar ainda que iremos dar andamento às atividades do Brasília, Cidade Parque para que até o final desta gestão todos os parques e unidades de conservação estejam efetivamente implantados. Continuaremos o plantio das mudas do Plante uma Árvore e vamos dar prosseguimento a projetos que já estão sendo desenvolvidos para monitoramento da qualidade de vida da população, como, por exemplo, o monitoramento da qualidade do ar.
Protocolo de intenções agiliza projeto da ferrovia Brasília – Anápolis – Goiânia
Clauber Beserra, da Vice-governadoria
Foto: Ronaldo Silva
Vice-governador Tadeu Filippelli assinou documento que define as regras para os estudos iniciais e modelagem da concessão e operação da linha de trem
O vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, representou o governador Agnelo Queiroz na assinatura do Protocolo de Intenções para a Elaboração dos Estudos de Viabilidade para a Implantação da linha de trem Brasília -Anápolis - Goiânia. O documento tem por objetivo definir as regras para os estudos iniciais e modelagem para concessão e operação da linha, que exigirá o investimento de R$ 700 milhões. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (28), no auditório da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em Brasília.
Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, que coordena o processo de implantação da ferrovia, o trem a ser implantado será de velocidade média, até 150 Km/h. De acordo com o vice-governador Tadeu Filippelli, a assinatura do protocolo é o primeiro passo para o fortalecimento regional do transporte público de massa. “Um trem partindo da capital federal, passando por Anápolis, que é uma cidade polo, e se interligando a Goiânia, trará benefícios sociais e econômicos para todo o eixo que será contemplado com a obra”, avaliou.
O vice-governador lembrou que o Distrito Federal tem promovido grandes mudanças no transporte público de Brasília. Um exemplo é o projeto de implantação do Eixo Sul, que criará um corredor exclusivo para ônibus, facilitando o deslocamento de milhares de pessoas que moram no Gama e em Santa Maria do DF. “Ações como esta que estamos assinando hoje, em nome do governo do Distrito Federal, vêm confluir com o pensamento do nosso governo sobre como queremos o transporte público de passageiros, com segurança, qualidade e conforto para os usuários”, completou.
Estiveram presentes no ato representantes dos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o diretor -geral da ANTT, Ivo Borges, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jorge Ernesto Fraxe, e o diretor-superintendente do Sudeco, Marcelo Dourado.
Câmara aprova LDO
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Foto: Brito
Para 2013, o GDF vai administrar um orçamento de aproximadamente R$ 28,5 bilhões
Por volta das 2h desta sexta-feira (29), os deputados distritais aprovaram, em 2° turno e redação final, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, que estima um orçamento de R$ 28,5 bilhões para o Distrito Federal. Com a aprovação do PL 926/2012, a Câmara Legislativa entra em recesso parlamentar, a partir da próxima segunda-feira (2). retomando suas atividades dia 1º de agosto.
O relator da LDO na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PTC), explicou que a proposta "é uma norma ampla e que define os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual" e que "a lei autoriza o governo a aplicar recursos decorrentes de excesso de arrecadação orçamentária".
Em plenário, a LDO recebeu cinco emendas, relatadas pelo presidente da Ceof e aprovadas, por unanimidade, pelos parlamentares. Dentre elas, está a autorização para realização de concurso público na Câmara Legislativa e a criação de uma Gratificação de Atividade Técnica-Administrativa (GATA), no valor de R$ 200, para servidores da Secretaria de Saúde. "A GATA vai beneficiar 28,2 mil servidores, com um impacto de R$ 35 milhões", afirmou Agaciel.
De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, a nova lei vai aprimorar a administração do orçamento. A LDO 2013 prevê limites para repasse de verbas para festas e contenção de despesas com pessoal para ampliar a capacidade de investimento do GDF. Em audiência pública realizada na Câmara Legislativa, o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, disse que "com a sobra do orçamento, será possível garantir maiores investimentos na educação, na saúde, no transporte e no Desenvolvimento Urbano."
Parâmetros - A LDO é uma proposta que estabelece os parâmetros para a elaboração das leis orçamentárias anuais do Distrito Federal. O texto para o ano de 2013 foi aprovado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (26). O projeto chegou à Casa em maio e recebeu 145 emendas dos distritais.
Fórum define política tributária no DF
Cinara Lima, da Agência Brasília
Foto: Brito
Durante todo o dia de hoje, 420 profissionais, entre auditores fiscais e técnicos da Secretaria de Fazenda, discutiram a nova política tributária do DF para o período 2012/2014
Auditores fiscais e técnicos das áreas de tributação, atendimento, pesquisa, normas e arrecadação da Secretaria da Fazenda do DF estiveram reunidos nesta quinta-feira (28), no IV Fórum da Subsecretaria da Receita (Surec).
O objetivo do encontro, realizado no Centro de Eventos Unique Palace, foi discutir e traçar o planejamento da ação fiscal e tributária da Fazenda para os próximos 18 meses.
“Todas as metas fiscais de arrecadação de cada um dos tributos foram discutidas, assim como a maneira pela qual elas serão atingidas. Temos que aumentar a receita corrente líquida do Distrito Federal e abrir espaço para que possa haver mais investimentos”, detalhou o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli.
Aproximadamente 420 profissionais, entre auditores fiscais e técnicos, avaliaram, por exemplo, qual será o reajuste de tributos como os impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Serviços (ISS), entre outros.
“Há mais de 15 anos a Secretaria da Fazenda não se reunia para discutir o próprio trabalho e as próprias metas”, destacou Piancastelli.
Reformas - Pela manhã, as áreas de arrecadação, tributação, pesquisa e atendimento ao contribuinte nas agências apresentaram suas propostas. Um dos pontos citados foi a recuperação dos postos fiscais, como os das saídas para Anápolis, Belo Horizonte e Fortaleza, que estão em reforma. O subsecretário da Receita, Espedito Henrique, apresentou plano de trabalho que prevê a redução do impacto da despesa com pessoal sobre a receita corrente líquida. Essa iniciativa representa incremento significativo na arrecadação tributária.
Aluguéis - As principais medidas discutidas foram o fortalecimento do processo de fiscalização, adoção de novas práticas relativas ao ISS, revisão de normas regulamentadoras, inclusive, com inscrição de contribuintes inadimplentes – pessoas física e jurídica, no Serasa. Além disso, foi enfatizada a necessidade de reduzir a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O secretário Piancastelli falou ainda sobre a reforma das agências da secretaria e reforçou a redução do valor gasto com aluguéis como uma das metas da pasta.
“As agências serão reinauguradas. A de Ceilândia foi modernizada e está quase pronta. Também planejamos a mudança da agência de Brasília para não pagar mais aluguel. A ideia é também economizar com esses aluguéis que são caríssimos”, apontou o secretário. Ele completou que o Plano Piloto contará com uma agência própria da Secretaria da Fazenda.
