Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, secretário
de Fazenda Marcelo Piancastelli mostra resultados da
política econômica alcançados no primeiro ano de gestão
Ao assumir o Governo do Distrito Federal, em 2011, a atual gestão encontrou uma situação caótica e precisou rever, suspender e até mesmo cancelar contratos. O governador Agnelo Queiroz determinou, entretanto, que todos os acordos salariais firmados pelas gestões anteriores fossem cumpridos, em vez de rompê-los. Isso fez a folha de pagamentos crescer e sua participação na receita corrente líquida se aproximou do limite prudencial, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo passou, então, a perseguir a meta de cortar despesas, focar investimentos nas áreas prioritárias e aumentar a arrecadação tributária. A Secretaria de Fazenda participou do planejamento de corte de gastos anunciado em fevereiro e também foi responsável por ampliar a captação de impostos.
O desafio de arrecadar mais sem aumentar a carga tributária se baseou em duas ações principais. A primeira é a reforma do sistema de fiscalização, o que representou um duro golpe nos esquemas de sonegação fiscal, com a secretaria mais atenta ao comércio varejista e à entrada ilegal de produtos pelas estradas do DF. A outra ação é a ampliação do programa Nota Legal, que já se aproxima dos 500 mil inscritos e que ampliou de 106 mil (2011) para 256 mil (2012) o número de contribuintes que indicaram créditos para ter descontos no IPTU e no IPVA.
O resultado prático desses esforços foi um superávit de R$ 95 milhões em 2011. Havia quatro anos que o GDF não fechava as contas no azul. Agora, o governo se prepara para divulgar à população a execução orçamentária do ano passado. O resultado, além de mostrar se a gestão conseguiu ou não respeitar a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, servirá de base para a elaboração das diretrizes do Orçamento para 2013.
Quem explica esse esforço e indica o que os contribuintes do Distrito Federal podem esperar para os próximos meses é o secretário de Fazenda Marcelo Piancastelli. De acordo com ele, o balanço das contratos do GDF no ano passado é melhor do que o esperado.
O senhor concedeu à AGÊNCIA BRASÍLIA uma entrevista no começo do ano e anunciou que 2012 seria o ano da prudência nas contas do governo. O que foi feito nesses últimos quatro meses e meio em prol desse controle de gastos?
Dissemos que seria o ano da prudência porque nós conseguimos colocar as finanças do Distrito Federal no trilho. Quer dizer, a execução financeira do orçamento está correndo perfeitamente normal. Cumprimos todos os prazos, não deixamos nada para trás, nenhuma dívida pendente, nenhum resto a pagar. Nós encerramos o Orçamento de 2011 no dia 15 de abril e cancelamos todos os restos a pagar não processados. Se aquelas contas, que eram do ano passado, não haviam sido pagas até o dia 15 de abril de 2012 – ou seja, em três meses e meio –, então é porque elas não são tão urgentes assim. Cancelamos todas e fechamos o ano de 2011.
E por que prudência?
Porque nós notamos que as despesas de pessoal subiram demasiadamente em 2011, por uma série de razões. A atual gestão herdou R$ 620 milhões em aumentos de salários aprovados por lei na gestão anterior – o que resultou em um impacto muito grande. Além disso, por uma questão de política de governo, tivemos de elevar os salários dos professores, dos médicos e de outras categorias sociais, porque faz parte da plataforma desse governo garantir melhor atendimento à saúde e melhor qualidade na educação, por exemplo. Por conta disso, em 2012 teremos de ser mais prudentes em termos de aumentos, para não estourarmos os limites legais.
O senhor, ainda naquela entrevista, definiu exatamente essa redução do gasto com a folha de pagamento como meta para este ano. Esse objetivo tem sido alcançado ao longo desses meses?
Sim. Nós não temos uma meta específica. Temos uma meta para cima, que não podemos atingir. Digo que é uma antimeta, que, aliás, nunca atingimos. Mesmo assim nós precisamos reduzir ao máximo a participação da despesa de pessoal em termos de receita corrente líquida, para que o governo tenha espaço para construir uma política de pessoal construtiva, de longo prazo. Por exemplo, para fazer uma reformulação de carreira, para melhorar a carreira de vários segmentos. Se tiver alguma implicação salarial, nossa ação fica restrita, mas quando existe espaço, podemos fazer. Isso não significa dar simplesmente um aumento de salário, mas adequar as carreiras às necessidades do serviço público e de atendimento à população.
Vamos falar então sobre um desses serviços à população, que ajuda também a arrecadação de impostos: o programa Nota Legal. Houve aumento significativo no número de contribuintes que indicaram os créditos de suas compras para o pagamento do IPTU e do IPVA. A que o senhor atribui essa adesão popular?
A secretaria fez uma divulgação que naturalmente teve impacto nesse aumento, mas é um comportamento lógico: quem não gosta de pagar menos imposto? Se todo mês você tem de fazer supermercado, outras compras, pagar ISS [Imposto Sobre Serviços]. Se você pedir a nota, acumula créditos e paga menos IPTU e menos IPVA. É o custo zero. Hoje nós temos quase 500 mil pessoas inscritas no Nota legal.
Qual o efeito disso?
Eu, você, todos nós, quando vamos à padaria, ao supermercado, a qualquer lugar e exigimos a Nota Legal, estamos obrigando o comerciante a emitir nota. Então, isso tem um efeito na arrecadação. Outro efeito foi que as pessoas, para não perderem a vantagem do Nota Legal, quitaram seus débitos na Fazenda – elas teriam de quitar de qualquer jeito, mas acelerou. Isso fez com que a nossa arrecadação aumentasse. A população tem sua lógica financeira. Ninguém é ingênuo.
Ou seja, além de aumentar a arrecadação do Estado, é também uma política de combate à sonegação fiscal?
Isso mesmo. Conforme eu comentei outro dia na Câmara [Legislativa do DF], nós encontramos uma estrutura de receita da fiscalização tributária da secretaria totalmente desarticulada, precisando ser reconstruída, recuperada. Os postos fiscais estavam deteriorados e abandonados. Nós estamos recompondo toda a estrutura, para fiscalizar a entrada de mercadorias pelas estradas do DF.
Aí entra também o debate em torno da guerra fiscal.
É. Porque se você não tem fiscalização, manda qualquer mercadoria, de qualquer estado, sem tributos e compete com as empresas do Distrito Federal, que ficam em desvantagem.
O GDF, aliás, está se articulando com governos de outros estados para resolver esse problema da guerra fiscal. Como está a articulação?
Está tendo um movimento coordenado pelo Ministério da Fazenda, do qual o GDF está participando, junto com os governos estaduais, para fazer uma proposta ao Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] que resolva todas pendências relacionadas aos incentivos ficais. A partir disso, nenhum estado poderia mais emitir novos incentivos. Seria estabelecida uma alíquota interestadual, que precisa ser aprovada pelo Senado e representará, na prática, o fim da guerra fiscal.
O senhor e o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, foram na última quarta-feira (16) à Câmara Legislativa, apresentar a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2011. Qual foi o resultado anunciado?
A execução foi favorável. Nós tivemos um resultado orçamentário de R$ 660 milhões – não significa dinheiro vivo, mas no orçamento. E tivemos um superávit primário – esse sim representa dinheiro vivo – de R$ 95 milhões. Pela primeira vez, em quatro anos, o Distrito Federal teve resultado primário positivo.
A que o senhor atribui esse superávit?
Ao esforço que foi feito no final do ano para ordenar as finanças. Anteriormente todos os secretários empenhavam todo o seu orçamento e não gastavam. Quando virava o ano, aquilo ficava empenhado e era contabilizado como prejuízo. O que nós fizemos foi limpar a lista de empenhos. Todos os empenhos não processados foram liquidados.
O GDF se prepara para apresentar o resultado da execução orçamentária de todo o ano de 2011. Será tão bom quanto o do terceiro quadrimestre?
Não. Vai ser melhor. A despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida será mais baixa, mas não posso antecipar mais nada.
