GDF define critérios urbanísticos da Catedral Rainha da Paz
Da Redação
Foto: Roberto Barroso
Lei especifica parâmetros como a taxa máxima de construção no lote, a altura permitida para as edificações e o total mínimo de área verde
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado pela primeira-dama, Ilza Queiroz, e pelo vice-governador, Tadeu Filippelli, sancionou na noite desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo. O texto define critérios de uso e ocupação do terreno da Catedral Militar do Brasil Rainha da Paz, no Eixo Monumental.
Mesmo localizado em área regularizada, o terreno ainda não possuía características urbanísticas estabelecidas, o que dificultava as obras de ampliação. Entre os critérios estipulados no projeto estão a taxa máxima das construções no lote, a altura permitida para as edificações e o total mínimo de área verde no terreno.
"É uma grande satisfação consolidar, do ponto de vista legal, as edificações nesta igreja histórica. Além de colaborar para a continuidade das obras de Deus, isso vai ajudar toda a comunidade, atender o plano urbanístico da catedral e garantir a segurança e estabilidade jurídica", afirmou o governador, após missa realizada no templo contemplado pela lei.
O padre Silas Vianna presenteou o governador com uma imagem de Nossa Senhora Rainha da Paz, e destacou a importância do ato assinado hoje. "Com essa sanção, finalmente teremos a licença para construir o centro pastoral, onde desenvolveremos ações sociais e religiosas", ressaltou. O novo espaço da igreja será subterrâneo e abrigará salas de reunião e auditório, entre outras instalações.
Participaram também da cerimônia religiosa, os secretários de Estado de Transparência e Controle, Carlos Higino Ribeiro; de Administração Pública, Wilmar Lacerda; de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela; de Segurança Pública, Sandro Avelar; o chefe da Casa Militar, Rogério Leão; e os deputados distritais Roney Nemer, Luzia de Paula, Cláudio Abrantes e Chico Vigilante.
Regras – A lei determina percentual de 55% de edificação no terreno, e o número de pavimentos: um no térreo e dois optativos no subsolo. A altura máxima da construção poderá ser de 20m, incluindo caixas d'água, casa de máquinas, equipamentos de energia solar e instalações especiais. Além disso, o lote deve ter, pelo menos, 30% de área verde.
Audiência pública – O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), e com apoio da Administração de Brasília, convocou a população para audiência pública que apresentou o Projeto de Lei Complementar sancionado hoje. A ata da audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal(DODF) no dia 25 de junho deste ano.
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também se manifestou a respeito, afirmando que a intervenção não fere os parâmetros de tombamento do conjunto urbanístico de Brasília.
Catedral – Com projeto de Oscar Niemeyer, a arquitetura da catedral tem formato triangular, e remete a uma barraca de campanha. A igreja, que teve a pedra fundamental abençoada pelo Papa João Paulo II ,em 1991, foi inaugurada em 12 de setembro de 1994.
A Rainha da Paz fica próximo ao Setor Militar Urbano (SMU). Na entrada, uma grande cruz recebe os fiéis. No interior, um altar simples, com bancos largos.
A Catedral Militar da Rainha da Paz pertence ao Ordinariado Militar do Brasil, e tem como padroeira Nossa Senhora Rainha da Paz, festejada em 25 de junho. Desde a sua fundação, todos os meses, no aniversário da padroeira, há uma programação especial das 7h às 19h, com terços, louvores, orações de cura, intercessão e missas, que reúnem milhares de fiéis, tanto do DF como de outros estados.
Publicado em Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
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