Conselho Tutelar

Plataforma que reunirá dados de atendimento de conselhos tutelares será implantada este mês

  Kelly Ikuma, da Agência Brasília

Foto: Hmenon Oliveira / Arquivo

Plataforma funciona em caráter experimental até 20 de maio

A plataforma que reunirá dados de crianças e adolescentes atendidos pelos conselhos tutelares do Distrito Federal, o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT WEB), será implantada em definitivo, a partir de 21 de maio. A novidade está funcionando em caráter experimental até o dia 20 do mesmo mês.

A secretária da Criança, Eliane Cruz, enfatiza que a proposta é fortalecer os conselhos tutelares para que a população possa ser atendida em suas demandas de violações de direitos de crianças e adolescentes. "Queremos aprimorar o trabalho dos conselhos e otimizar o atendimento para a população. Eles existem porque a sociedade se empenhou para isto", disse.

O sistema vai permitir a inclusão dos dados de atendimentos dos conselhos em um programa. Ele é um cadastro nacional para os conselhos tutelares, em que serão inseridas as informações de crianças e adolescentes atendidas, o que permitirá a atualização das estatísticas de violação dos direitos e subsidiar a elaboração de políticas públicas.

O Conselho Tutelar deve encaminhar relatório trimestral ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições, bem como as demandas e deficiências na implementação das políticas públicas.

As novas funcionalidades criadas no SIPIA permitem coletar informações de violações de direitos de crianças e adolescentes; gerar estatísticas para visualizar um panorama do município; consolidar relatórios estatísticos, como fomento à adoção de medidas protetivas; e análise da situação local.

O programa foi criado em 1997, no contexto da Política de Direitos Humanos (SDH), e gerido, a partir 2003, pela Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.