DF na vanguarda das telecomunicações
Leandro Cipriano, da Agência Brasília
Foto: Roberto Barroso
Decreto assinado por governador Agnelo Queiroz garante a expansão da infraestrutura do setor, além de regulamentar normas para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel
Brasília conta, a partir desta terça-feira (6), com uma legislação pioneira no setor de telecomunicações. O governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, assinou nesta terça-feira o decreto que regulamenta as normas de cobertura e velocidade da telefonia móvel e acelera a concessão de licenças para instalação de novas antenas.
Participaram da solenidade o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende; o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela; e vários representantes das empresas de telefonia móvel.
O decreto moderniza a legislação existente e atende as exigências da Anatel sobre o uso de equipamentos e qualidade da cobertura de telefonia móvel e radiodifusão. Um dos principais objetivos é melhorar o atual funcionamento dos serviços de telefonia móvel de terceira geração (3G) e garantir velocidade na implantação da nova rede 4G.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a legislação desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal é bem elaborada e poderá servir de exemplo para a formação de uma nova lei federal sobre o tema. “São mais de 250 legislações municipais que tratam sobre o assunto, mas elas possuem falhas”, disse o ministro. “O grande mérito do DF foi consultar diferentes instâncias do GDF e do governo federal para formular esse decreto, incluindo o ministério”, completou.
O governador Agnelo Queiroz destacou o pioneirismo da medida. “O DF está na vanguarda ao regulamentar uma nova legislação discutida em todo o país. Ela vai atender as necessidades de ampliação dos serviços e as demandas da população”, afirmou. “A nova lei vai permitir às concessionárias oferecer melhores serviços, além de reduzir a burocracia”, acrescentou o governador.
Demandas – A iniciativa do GDF foi motivada pela crescente demanda da população por melhores serviços de telefonia móvel. Além disso, Brasília, por ser uma das cidades-sede da Copa das Confederações, em 2013, será uma das primeiras a receber a nova tecnologia 4G. “O Brasil e a capital federal vão se apresentar ao mundo nas copas das Confederações e do Mundo oferecendo um serviço de qualidade a todos”, destacou o governador.
“O DF sai na frente com a regulamentação dessa lei que vai possibilitar a qualidade de uma nova e moderna forma de comunicação. O benefício é da população”, enalteceu o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa que, acompanhado pelo secretário Geraldo Magela, articulou a estruturação do decreto.
“Brasília dá o pontapé no uso das técnicas para aprimorar as telecomunicações. Assim, o GDF busca se ajustar às necessidades da população”, enfatizou Geraldo Magela.
Compartilhamento – A legislação regulamenta o artigo 5° da Lei Complementar n° 755, de 2008, e consolida os dispositivos legais sobre todo tipo de infraestrutura e de instalações técnicas que dependem de ocupação de área pública, do uso do solo, subsolo e de espaços aéreos, não limitando as redes apenas a antenas. A norma também indica todo o material utilizado nas redes de serviços, favorece o compartilhamento de infraestrutura dos diferentes prestadores de serviço e simplifica a solicitação das licenças para instalação de novas antenas.
O documento orienta ainda a utilização racional de espaços pelos demais serviços de telecomunicações e empresas responsáveis pelo fornecimento de água, gás natural canalizado, energia elétrica, esgotamento sanitário e saneamento. A infraestrutura de drenagem pluvial integra as novas regras, assim como o impacto que antenas, torres e postes provocam na paisagem urbana.
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