JORNAL DA GENTE - DF

CNJ apresenta propostas 

para sistema socioeducativo

  Victor Ribeiro, da Agência Brasília

Juízes destacam “mudança de ideologia” nas 

medidas adotadas pelo GDF para reformular o setor

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, recebeu na tarde desta segunda-feira uma comissão de juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles apresentaram ao governador a minuta de um termo de compromisso entre o CNJ, o GDF, o Tribunal de Justiça do DF e o Ministério Público do DF para acelerar as melhorias que o governo já havia anunciado para o sistema socioeducativo.

Os juízes cumpriram determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e  do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito. Em encontro com o governador Agnelo Queiroz, na semana passada, ele se comprometeu a intermediar as discussões entre esses órgãos e o GDF para agilizar a construção dos novos centros de internação.

As principais propostas são a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, e a construção de novas unidades menores, onde as crianças e adolescentes serão divididos de acordo com seus perfis de comportamento. Os três juízes do CNJ destacaram que algumas ações já estão em andamento e as demais já estavam previstas pelo GDF.

“Estamos rompendo com um modelo falido de atendimento a esses jovens”, enfatizou o governador. “Tomamos várias medidas que já estão em andamento e só temos a ganhar com a colaboração do CNJ”, acrescentou Agnelo Queiroz.

O juiz Luciano Losekann reforçou que “o GDF já demonstrou boa vontade e já tomou ações concretas para resolver essa situação, que está assim desde os anos 90”.

A secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga, destacou que, somente nos últimos meses, o GDF nomeou 163 servidores para a UIPP. “Nossas medidas não são momentâneas. Elas vão mudar estruturalmente todo o sistema socioeducativo do Distrito Federal porque são motivadas pela vontade política e por ações concretas”, ressaltou a secretária.

Outra representante do Judiciário, a juíza Cristiana Cordeiro, classificou como “uma mudança ideológica” as melhorias no regime de semiliberdade. Segundo ela, a reintegração dos jovens à sociedade é essencial para dar novas perspectivas a essas pessoas e evitar que voltem a cometer atos infracionais ou crimes. Essa reinserção pode ocorrer por meio do trabalho, da prestação de serviços à população ou de projetos educativos, esportivos e artísticos.

Também participou da reunião a juíza Joelci Araújo Diniz.

Mudanças  – Entre as ações já adotadas pelo GDF, estão o processo de desativação da unidade do Plano Piloto, com a transferência de jovens para outros locais; a construção de cinco novas unidades, em Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria, Gama e Sobradinho ; e a inauguração do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), prevista para ocorrer até novembro.

O governo ampliou o número de servidores, que já passam por um curso de qualificação. O GDF fortaleceu, desde o ano passado, as medidas de ressocialização, com a ampliação de 400 para 1,8 mil as vagas para a prestação de serviços à sociedade, que dão oportunidade de trabalho e aprendizagem aos jovens.

A Secretaria da Criança criou também um grupo de trabalho paritário entre o GDF e os representantes dos servidores para elaborar medidas de segurança. Uma delas é a instalação de um sistema de monitoramento eletrônico, em prol da integridade física dos internos e dos trabalhadores.