Moradores da Vila Planalto recebem as primeiras escrituras que
regularizam suas moradias
Os documentos serão entregues nesta sexta-feira (21)
Os documentos serão entregues nesta sexta-feira (21)
Após
esperar mais de 50 anos, enfim, os moradores da Vila Planalto receberão as
escrituras de suas casas. Nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, o Governo
do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e
Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional (Codhab) estarão na cidade para entregar as primeiras escrituras.
Com a
regularização, serão beneficiadas, aproximadamente, 1,2 mil famílias. Os
primeiros contemplados serão os originários, ou seja, que ocupam a mesma
moradia desde o início da cidade.
Para
receber a escritura, o morador precisa apresentar uma série de documentos junto
à Codhab, como, por exemplo, o Termo de Ocupação - concedido aos pioneiros pela
Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap. O documento autoriza a ocupação
do lote pelo morador.
De acordo
com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, apresentar os documentos
solicitados pela Codhab é o primeiro passo para que o morador da Vila Planalto
receba o documento definitivo de posse do lote. “Quem já entregou, terá
preferência na análise dos documentos e posterior emissão da escritura. Mas
vale lembrar que, para receber a escritura, é preciso estar de acordo com a
política de regularização do Distrito Federal”, explicou o secretário
Magela.
As
famílias secundárias, que adquiriram os lotes dos primeiros moradores, também
terão direito a escritura, mas precisam pagar pelo terreno. “Não será preço de
mercado, mas não será de graça. Será preço de regularização”, destaca o secretário
Magela.
Mutirão
das Escrituras - O GDF, por meio da Sedhab,
Codhab e Administração Regional, lançou, no dia 10 de novembro de 2012, o
Mutirão das Escrituras — um trabalho conjunto do governo para mobilizar as
pessoas que moram em cidades já regularizadas, mas ainda não possuem o
documento definitivo e legítimo do seu imóvel: a escritura.
Para
facilitar a regularização das moradias, o governo assinou convênio com a
Associação dos Cartórios (Anoreg/DF) para diminuir o valor das taxas das
escrituras. Sem os benefícios do Mutirão, a pessoa pagaria R$ 1.214,85 só das
taxas do cartório, sem somar o valor do imposto pago ao governo. O próprio GDF
não cobra os impostos que normalmente são pagos quando são feitas as
transferências de imóveis. Quem participa do Mutirão das Escrituras, só paga R$
R$ 198, 09 para o cartório. A entrega de escrituras faz parte do Programa
Regularizou, é Seu!
Serviço
O quê? Mutirão das Escrituras na Vila Planalto
Quando? 21 de março de 2014, às 10h
Onde? Creche Pioneira da Vila Planalto – Av. Rabelo, AE s/nº -
Acampamento Rabelo
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