SEGURANÇA

Dignidade e segurança 

para comerciantes

  Evelin Campos, da Agência Brasília

Foto: Roberto Barroso

Lei que regulariza estabelecimentos comerciais 

em espaços públicos do DF foi sancionada 

pelo governador Agnelo Queiroz

Mais um passo pela legalização de áreas no Distrito Federal foi dado nesta segunda-feira (29) com a sanção da lei que regulariza o comércio em espaços públicos. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli, assinou a norma na Rodoviária do Plano Piloto, onde 201 proprietários de empresas, lojas e quiosques serão beneficiados. 

A lei estabelece critérios para a atividade econômica em terminais rodoviários e metroviários, galerias, mercados, parques e passagens subterrâneas de pedestres. A utilização dos espaços será definida por licitação pública, e a concessão de uso será de 10 anos. Quem já ocupa os locais terá 30 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial do DF, para solicitar a permissão de uso. Para isso, deverá apresentar documentação e estar em dia com as exigências legais. 

De acordo com o governador, a regulamentação vai garantir a segurança jurídica dos trabalhadores e melhorar os serviços prestados à população. “Com a regularização, os comerciantes terão mais estabilidade e poderão ter acesso a linhas de crédito para investir no próprio negócio e gerar empregos”, destacou Agnelo Queiroz. “Uma cidade como Brasília não pode ficar na ilegalidade”,completou. 

Tadeu Filippelli ressaltou outros investimentos que estão sendo realizados na Rodoviária do Plano Piloto, como a instalação de 12 escadas rolantes e seis elevadores. “Este governo está recuperando a rodoviária da forma correta, com melhorias concretas, modernas e definitivas que respeitam as cerca de 600 mil pessoas que passam por aqui”, disse o vice-governador. A previsão é que a lei seja publicada nos próximos dias. 

Uso dos espaços – A lei também estabelece a criação de um Plano de Ocupação no prazo máximo de um ano. O documento vai determinar os espaços que poderão abrigar os estabelecimentos comerciais, de acordo com padrões e condições de acessibilidade. Deverão ser respeitadas normas de higiene, postura, manuseio de alimentos e acondicionamento de lixo. 

Os ocupantes terão até um ano para se adequar às exigências. “A legalização permite que sejam definidos padrões e regras e dá condições para que haja fiscalização. Dessa forma, oferecemos serviços de qualidade ao usuário”,afirmou Agnelo Queiroz. Após a conclusão do plano de ocupação, o governo deverá licitar os espaços públicos disponíveis ou ocupados irregularmente dentro em um ano. 

A administradora Patrícia Viçosa acredita que os comerciantes terão mais tranquilidade daqui para frente. “Essa lei vai garantir nossos espaços e crédito com juros acessíveis para investirmos nos negócios. Antes ficávamos vulneráveis a cada governo e tínhamos que lutar por nossos direitos”, disse Patrícia, que gerencia com mais dois irmãos a pastelaria inaugurada pelo pai há mais de 40 anos e responsável por 500 empregos diretos e indiretos no DF.