Estrutural

Estrutural receberá Juizado Especial Itinerante

  Da Redação, com informações da Administração Regional da Estrutural

Foto: Brito - 07/03/2012

Ônibus atenderá população gratuitamente na quinta (22) e sexta-feira (23)

A Cidade Estrutural receberá, na quinta (22) e sexta-feira (23), das 14h às 18h, o ônibus do Juizado Especial Itinerante, responsável por atender gratuitamente interessados em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível.

"O juizado é importante porque amplia o acesso da população carente ao Judiciário. A Justiça vai até o cidadão", avaliou Ryan Dechantal, diretor de Secretaria do Juizado Itinerante, da Justiça do DF.

Entre as demandas atendidas pelo juizado, estão ações de execução de cheque até 20 salários mínimos, cobrança, despejo para uso próprio, reparação de danos em veículo, direito do consumidor e inclusão indevida do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa.

No primeiro contato com o Juizado Itinerante, há a elaboração das petições iniciais e, no prazo aproximado de 30 dias, há uma audiência de conciliação.

Caso não haja acordo, é realizada, imediatamente, a audiência de instrução e julgamento e, na maioria dos casos, as partes saem do ônibus com a sentença nas mãos.

Em 2013, o Juizado Itinerante julgou 330 processos por mês. Após passar pela Cidade Estrutural, o ônibus seguirá para Fercal, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e Sobradinho II.

O serviço não é válido para resolver causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, separações e causas criminais.

(B.F./M.D.)