Secretaria de Condomínios

Aviso de pauta – Audiência pública

  Da Secretaria de Condomínios

Foto: Hmenon Oliveira - 19/07/2013

Projeto de Lei Complementar sobre modelo de condomínios fechados está em discussão

A Secretaria de Regularização de Condomínios realizará, na próxima sexta-feira (13), a segunda audiência pública para discutir um Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre condomínios fechados.

Segundo a secretária da pasta, Regina Amaral, se aprovada a lei, os projetos de regularização de condomínios poderão ser classificados como condomínios fechados.

"Até agora, os projetos têm sido analisados e aprovados como loteamento aberto, isto é, sem a previsão de muros e de portarias. Os moradores não querem este modelo, e, atendendo aos anseios da comunidade, estamos, desde o início do ano, trabalhando para construir uma legislação que ampare a modalidade de condomínio fechado", explicou.

Após sancionada a lei, será de responsabilidade dos condôminos a manutenção das redes de infraestrutura, limpeza das vias e outras áreas comuns interna, custo com energia elétrica, água potável, esgoto e drenagem de águas pluviais e a coleta de lixo.

A primeira audiência que discutiu o tema aconteceu no mês passado.

Serviço:

Data: Sexta-feira (13)

Horário: 19h

Local: Auditório da Sercond , W-3 Norte, quadra 509, Ed. Nazir I, cobertura

(B.F./M.M.)